O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a discutir nesta terça-feira mais um assunto polêmico de sua pauta neste ano: o aborto de gestações de fetos anencéfalos. Nas primeiras audiências, os ministros do STF ouvirão representantes religiosos. Na quinta, receberão as informações de integrantes da comunidade científica. É possível que o Supremo decida autorizar o aborto de fetos anencéfalos, mas imponha restrições para a prática.

Uma das possíveis precauções em discussão entre os ministros do STF é a exigência de um parecer de uma junta médica para a autorização do procedimento. Não seria o bastante apresentar a conclusão do médico particular para realizar a interrupção da gestação. Isso impediria o uso da alegação falsa de que um feto é anencéfalo para a prática ilegal de aborto de feto sadio. A liberação do aborto para todos os casos não está em discussão.

De acordo com reportagem publicada nesta terça pelo jornal O Estado de S. Paulo, a discussão das restrições para o aborto de gestação de fetos anencéfalos é o debate interno no STF antes do início das audiências públicas com religiosos, médicos e representantes da sociedade. Os grupos religiosos são contrários à interrupção enquanto os médicos têm defendido a liberação. O debate deverá se estender no mínimo até a semana que vem.

O julgamento deverá ocorrer ainda neste ano. Apesar de a decisão estar restrita ao caso dos fetos anencéfalos, o Supremo deverá debater também o direito das mulheres de abortar ou não. Atualmente, o aborto só é permitido em caso de gravidez resultante de estupro ou ameaça à vida da mãe. Em caso de gravidez com feto anencéfalo, as mulheres precisam pedir autorização juidicial para interromper a gestação, o que costuma demorar demais.

Fonte: Vejaonline.abril.com.br